Comunicado (19/05/2021)

Como é do conhecimento de todos, a CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA comunicou, em 19 de novembro de 2020, que não possuía recursos financeiros para a conclusão do ALPHAPARK e que todos os créditos recebíveis (parcelas a vencer e venda de novos lotes) já estariam destinados à instituição financeira anteriormente contratada pela Construtora.

A situação se agravou ainda mais em janeiro de 2021, quando a CICON oficializou, por meio de carta, o abandono por completo do ALPHAPARK, deixando de pagar as faturas de energia e água das obras do empreendimento e áreas comuns, retirando todos os funcionários do local, inclusive os contratados responsáveis pelo serviço de portaria e segurança.

Diante do completo abandono e sem nenhuma perspectiva de retomada das obras por parte da construtora, um grupo de adquirentes, temendo a invasão e depredação da estrutura existente, fundou a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO ALPHAPARK - AMOALPHA, que passou a suportar, mediante a instituição de mensalidade cobrada de todos os lotes, as despesas de manutenção, que visam em última análise, preservar o patrimônio dos adquirentes lesados pela CICON, naquele empreendimento.

Listam-se, abaixo, os serviços de manutenção e custos administrativos e judiciais arcados pela AMOALPHA, julgados, pela Diretoria e pelas comissões técnicas, imprescindíveis para evitar a deterioração do patrimônio, além de despesas administrativas e judiciais necessárias para buscar o ressarcimento dos prejuízos e danos causados pela CICON:

1) Pagamento das contas de água e energia das áreas comuns do condomínio (as casas e obras possuem contadores individuais e pagam pelos seus gastos).

2) Contratação dos serviços jurídicos do escritório de advocacia ‘Machado & Lino Advogados Associados’.

3) Pagamento de custas judiciais.

4) Pagamento de taxas de cartório para constituição da Associação e de outras taxas relacionadas a documentação, etc.

5) Contratação da empresa VIP Segurança para gerenciar a portaria.

6) Contratação de forma temporária da empresa 5S, para auxiliar na implantação administrativa, para emissão de boletos, contato com adquirentes, gerenciamento do aplicativo BR condomínio, acompanhamento dos serviços prestados, dentre outras atividades administrativas (contrato de 3 meses já finalizado).

7) Manutenção dos vidros do clube.

8) Reforma emergencial da edificação da guarita.

9) Retirada de entulhos e realocação de materiais e equipamentos abandonados ao ar livre pela CICON.

10)Inventário dos bens e materiais deixados pela construtora.

11)Contratação do secretário Leonardo para executar serviços administrativos e supervisionar nossos prestadores serviço.

12)Aquisição de equipamentos necessários ao escritório já em funcionamento na guarita do empreendimento.

13)Contratação de serviços de jardinagem e limpeza para a manutenção das áreas verdes comuns. Têm sido realizados esforços para recuperação do paisagismo das áreas frontal, avenida principal e área do clube do condomínio. Onde o abandono já havia causado perda de cerca de 10 palmeiras imperiais já adultas e diversas outras espécies de plantas. Esse trabalho de recuperação do paisagismo vem exigindo esforços financeiros constantes para amenizar o sofrimento das plantas ornamentais das áreas principais. Ainda será nevessária a conclusão de muitas outras áreas dentro do condomínio.

14)Contratação de auditoria técnica de engenharia, via empresa Projetary do engenheiro Cesar, para auditar e realizar o orçamento geral do condomínio, diante do que foi deixado pela Cicon e do que ainda deve ser realizado para a conclusão do empreendimento (este orçamento é igualmente importante para as ações judiciais em curso e para eventuais negociações).

15)Contratação de serviço de engenharia elétrica de 30 dias para reparação e manutenção da rede existente do ALPHAPARK, que está se deteriorando. A empresa Eletrotec Manutenção e Serviços também revisará tecnicamente a rede subterrânea existente e, quando necessário, aplicará o material deixado para trás pela incorporadora, evitando perda pelo longo armazenamento e que servirá para futura implantação de conclusão dos serviços elétricos.

As medidas já adotadas pela AMOALPHA efetivamente beneficiam todos os adquirentes de lotes. Hoje, a Associação conta com mais de 120 adquirentes que pagam regularmente a taxa de manutenção mensal. Mas ainda há uma grande taxa de inadimplência. Se você você não faz parte do grupo de adquirentes contribuintes, faça sua parte, pague sua mensalidade.

A inadimplência está inviabilizando diversos serviços, como a manutenção de equipamentos de valores elevados, a exemplo dos transformadores de energia elétrica, já adquiridos pela CICON, que estão enferrujando e deteriorando por falta de uso, além de diversas outras situações que demandam manutenção urgente, tais como: a questão do talude, que vem sofrendo forte erosão, que afeta não só a sua estrutura, como acarreta o risco de obstrução da rede de esgoto e de drenagem pluvial; a realização de manutenção nas piscinas, nas outras áreas do clube; manutenção das quadras e das outras áreas comuns do ALPHAPARK.

Nesse ponto, vale ressaltar a recente decisão do STF, com repercussão geral, que reconheceu a constitucionalidade das cobranças de taxas de manutenção e conservação, em relação a proprietário de lote não associado, quando o objeto das despesas se destina ao custeio de obras e serviços de manutenção de áreas comuns e de infraestrutura, que serão usufruídos por todos (Tema 492/STF – Recurso Extraordinário 695.911).

No mesmo julgado o Ministro Edson Fachin ponderou que "não se está, portanto, diante da obrigação de associar-se, nem de manter-se associado, mas, sim, da obrigação de partilhar das despesas que beneficia diretamente todos os cotitulares daquele espaço geográfico urbano que lhes é comum. Isso para que não se caracterize a locupletação pelo esforço alheio".

Por estes fundamentos, de fato e de Direito, está sendo criado um cronograma de cobranças administrativas e judiciais dos adquirentes inadimplentes, que iniciará com a notificação extrajudicial de todos os devedores, oportunizando a realização do pagamento da dívida, antes do ajuizamento da ação de cobrança, ou nos casos de venda dos lotes a indicação do comprador, com sua respectiva qualificação.

Por último, esclarecemos que a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO ALPHAPARK permanece à disposição para atender os adquirentes que desejem negociar a forma de regularização de eventuais pendências financeiras, independentemente do recebimento da notificação extrajudicial, bem como prestar esclarecimentos complementares caso restem dúvidas, devendo os questionamentos serem enviados para o e-mail amoalpha2020@gmail.com.